SindSaude Segunda-feira, 22 de outubro de 2018

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  • 13/07/2018

    Dos mesmos autores de 29 de abril

    Dos mesmos autores de 29 de abril
    Governo quer mudar a lei para legalizar calote na ParanaPrevidência

    A governadora assumiu de vez que vai governar de forma idêntica ao seu antecessor. Depois de oficializar o calote no reajuste salarial, Cida Borghetti enviou para Assembleia Legislativa um projeto de Lei com novos ataques à ParanaPrevidência. Será mais uma prova de fogo para a base governista na Alep e mais um motivo pra gente estar na luta.

    Mais sintética que a mudança ocorrida em 2015, mas tão desrespeitosa quanto, o que o governo quer agora é legalizar uma conduta ilegal. Desde 2014, quando as/os aposentadas/os passaram a ter de contribuir com a previdência, o Estado deveria fazer o repasse em igual valor. É a chamada contribuição patronal. O que a governadora quer é anistiar a dívida.

    O não repasse da parte patronal é alvo de uma ação judicial movida pelo SindSaúde. Ação que o governo do Estado tentou barrar, mas que teve o pedido indeferido pela justiça. Significa que a probabilidade da gestão ser penalizada pelo calote é imensa.

    Daí vem o pulo do gato. Para não haver punição, muda-se a lei. E não é só daqui pra frente. O projeto de lei é retroativo a 2014, quando começou o desconto para as/os aposentadas/os. O governo poderá inclusive ter direito à compensação dos valores já pagos, uma vez que houve o pagamento da parte patronal para servidoras/es de outros poderes.

    Aportes - Mas o governo jurou que existe um lado bom da história. Pura balela. No projeto de lei existe uma espécie de plano de ação para que o governo reverta o déficit que ele tem gerado no Fundo Previdenciário que, segundo a própria ParanaPrevidência, está hoje entre 16,5 bilhões e 23,5 bilhões de reais. Este artigo prevê que o governo faça aportes suplementares graduais à ParanaPrevidência até 2092. Isso sim que é herança maldita. Isso sim que é irresponsabilidade!

    Tá na pauta –Esse é mais um tema que teremos de ficar em cima. Olhar olho no olho de cada deputada e deputado e perguntar: você vai consentir com mais esse golpe contra o funcionalismo?

    Rio e Paraná –Se os ataques de Richa contra o nosso Fundo de Previdência já fizeram com que a gente se aproximasse do Rio de Janeiro, onde aposentadas/os tiveram vencimentos atrasados, as mudanças propostas por Cida avançam nesse sentido. Com essa medida a governadora pode enterrar de vez a ParanáPrevidência. Para não deixar mais isso acontecer não adianta confiar em deputados/os. Temos de confiar na nossa capacidade de luta. E juntos pressionar pela derrota do governo.

    Confira o Projeto de Lei AQUI.

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

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