SindSaude Domingo, 19 de novembro de 2017

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  • 27/10/2017

    Richa é irresponsável com a previdência das/os servidoras/es

    Richa é irresponsável com a previdência das/os servidoras/es
    Parte patronal da contribuição das/os aposentadas/os segue sonegada
    O SindSaúde esteve na última quarta-feira, 25/10, reunido com Coletivo de Previdência do Fórum das Entidades Sindicais. O Fórum, que congrega 20 sindicatos de servidoras/es, estudou os dados oficiais da ParanaPrevidência. É possível afirmar que deveríamos ter hoje R$ 13,3 bilhões no Fundo Previdenciário. Mas como o governador está retirando perto de R$ 140 milhões mês do Fundo, hoje temos apenas R$ 7 bilhões e 400 mil.

    Ou seja, nosso sistema de aposentadoria já decretou falência.

    Outro dado que não podemos ignorar é que a contrapartida dos diversos poderes não vem sendo feita. A contrapartida patronal está prevista em lei. O não repasse da contrapartida patronal referente às/aos inativas/os e pensionistas também promove desequilíbrio ao Fundo de Previdência. E não para por aí. O governo nega ainda a contrapartida patronal da contribuição das/os aposentadas/os.

    Bola de neve – Diante de tanta irresponsabilidade da gestão e, inclusive, de alertas feito pela 3ª Inspetoria de Controle Externo – ICE - do Tribunal de Contas, o Conselho Fiscal fez uma série de questionamentos ao Conselho Diretor da ParanaPrevidência referente à forma como o governo do Estado tem conduzido a aposentadoria das/os servidoras/es.

    Confira o que alegou o Conselho Diretor sobre o calote do governo sobre a parte patronal da contribuição dos aposentados:“Observa-se que a não efetivação desta contrapartida ao longo do tempo, tende a promover o desequilíbrio atuarial do FP e inviabilizar o atual Plano de Custeio, fato que implicaria em necessidade de revisão do mesmo. (...) entende-se urgente o restabelecimento desta contribuição ou, se mais adequada, a remodelagem compensatória do plano de custeio do FUNDO DE PREVIDÊNCIA”.

    O Conselho Diretor apontou ainda outras preocupações com relação à lei 18. 469, aprovada pelas/os deputadas/os durante o massacre do dia 29 de abril.Caso o Estado não honre com o compromisso de capitalizar o Fundo Previdenciário com o montante diário com o montante de RS 1 bi, como consta na lei, a situação se tornará ainda mais insustentável. Vale dizer que a previsão é que esses recursos venham de royalties da Itaipu.

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

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