SindSaude Sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

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  • 24/07/2017

    Menos R$ 5 bilhões nos fundos da PRPREV

    Menos R$ 5 bilhões nos fundos da PRPREV
    Nossa grana está indo pelo ralo
    O impacto financeiro que a lei 18.469, aprovada em 29 de abril de 2015, tem causado um verdadeiro rombo no Fundo Previdenciário da ParanaPrevidência. A assessora contábil contratada pelo Fórum das Entidades Sindicais Eliane Cordeiro, após análise dos dados disponíveis nos balancetes do órgão, concluiu que conforme o saldo dos investimentos apresentados pela ParanaPrevidência, em maio de 2017, observa-se a descapitalização de R$ 4,7 bilhões no Fundo de Previdência.

    Esse é o reflexo negativo da lei nº 18.469/2015, que estabeleceu a migração de massa do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário.

    Richa caloteiro - O Poder Executivo e outros poderes não vêm depositando no Fundo Previdenciário a contrapartida referente às/aos servidoras/es inativas/os e pensionistas cobertas/os pelo Fundo de Previdência.

    O saldo devedor dos Poderes com o Poder Executivo de não repasse da contrapartida é de R$ 244 milhões. Soma-se a esse valor, os demais valores provenientes de parcelamento, encerrando o mês de maio com total de R$ 189 milhões. Esses montantes chegam a R$ 433 milhões.

    Além da descapitalização do Fundo de Previdência, através dos reflexos da lei nº 18.469/2015, o Fundo de Previdência sofre outras descapitalizações através do desconto da taxa de administração, a qual sem amparo legal custeia os três fundos previdenciários sem o devido rateio. O relatório da auditoria independente informa que há um crédito de R$ 89 milhões a receber proveniente de Taxa de Administração, conforme lei nº 17.435/2012 art. 34, referente aos exercícios de 2013 e 2014.

    Em resumo - O Estado ao implantar a lei no 18.469/2015, descapitalizou o Fundo de Previdência em R$ 4,7 bilhões de reais e tem uma dívida com esse Fundo de aproximadamente R$ 433 milhões. Dos quais R$ 228 milhões são de exclusiva competência do Poder Executivo e aproximadamente 186 milhões de dívidas passadas assumidas e parceladas.

    A descapitalização também está no fato de o governo não ter repassado a taxa de administração no período de 2013 e 2014. Totalizando outra dívida de R$ 89 milhões.

    Sem transparência - O estudo feito pela assessora do Fórum das Entidades Sindicais foi elaborado a partir de dados extraídos dos balanços da gestora dos três Fundos de Previdência. Porém, outros dados foram solicitados pelo Fórum, mas poucos dados foram disponibilizados. Essa falta de dados impede que as/os representantes das/os trabalhadoras/es possam fazer um levantamento exato dos prejuízos.

    Mobilização - Toda última sexta-feira do mês o Conselho de Administração da ParanaPrevidência se reúne. Na próxima sexta, 28/7, o tema será o impacto da lei 18.469 na sustentabilidade do Fundo de Previdência, Fundo Militar e Fundo Financeiro. 

    Se houver interesse em vir entre em contato com o Sindicato pelo 41-3322-0921. Não deixe de comparecer e lutar pelo que é seu!

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

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