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30/07/2010

Acúmulo de cargos é possível

Novos servidores aprovados em concurso estão ingressando no Estado nos próximos dias. As pessoas que já trabalham no serviço público do Paraná ou dos municípios, e que passaram no concurso, não precisam pedir exoneração do cargo que exercem antes de assumir a nova função.

A Constituição Federal não impõe essa restrição e o governo estadual não pode barrar o ingresso de quem já exerce função no serviço público, seja no município, seja no Estado. Os únicos requisitos para o acúmulo de cargos, definidos pela Constituição, são a compatibilidade de horários entre as funções e o reconhecimento do cargo por lei federal.

Se o servidor cumprir esses requisitos, pode assumir o novo cargo. Por isso, fique atento e exija seus direitos. Em caso de problemas, entre em contato com o SindSaúde pelo telefone (41) 3322-0921 ou pelo e-mail contato@sindsaudepr.org.br.
 

SindSaúde-PR - Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Estado do Paraná