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05/02/2010

Falsa transparência

O Fórum das Entidades Sindicais e o SindSaúde têm como princípio a defesa da transparência na administração pública. Sempre defendemos a necessidade de que os gastos com pessoal, as contas da Paranaprevidência ou a totalidade do orçamento do Estado, por exemplo, sejam de conhecimento da população paranaense.

Contudo, discordamos da maneira com que o governo estadual divulgou os salários dos servidores. Um governo deve prezar pela transparência. Porém, deve respeitar também o princípio da privacidade do funcionalismo.

O modelo adotado pelo Estado recai na invasão de privacidade. Revela informações pessoais que podem até comprometer a segurança dos trabalhadores. É o princípio da transparência que invade o da privacidade.

Existem outras maneiras de demonstrar transparência, sem expor, de forma desnecessária, o nome e o vencimento de cada servidor. Um exemplo seria a divulgação dos salários vinculados aos cargos, por grupos de servidores em cada categoria, ou por secretarias e órgãos do Estado.

Não são de interesse público o nome e o salário de cada servidor do Estado. Não é isso o que assegura transparência na administração pública.

O que garante transparência é dar visibilidade à origem dos recursos, para onde devem ser destinados, e quanto desse montante foi aplicado.

As licitações, os concursos públicos, os termos aditivos, a lei orçamentária e sua execução ou não, enfim, tudo o que faz parte da administração do Estado deve ser de domínio público.

Além disso, o Fórum entende que os servidores que tiveram os salários divulgados foram discriminados, uma vez que o mesmo não aconteceu com os funcionários do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público e do Tribunal de Contas – o que acarreta em uma “falsa transparência”.

Não é uma ação isolada como essa que garante a transparência tão necessária. Há muito a ser feito para que a população tenha acesso pleno a informações que realmente demonstram o volume de recursos à disposição do Estado, sua destinação e qual é o impacto dessas ações públicas sobre a qualidade de vida do conjunto da população.

SindSaúde-PR - Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Estado do Paraná