Notícias

Emenda da oposição na ALEP quer derrubar a alíquota de 14% e retomar teto de 6 SM

A oposição apresentou emenda ao projeto de lei 236/2020 (que trata da contribuição previdenciária dos servidores militares do estado) para derrubar a alíquota de 14% para aposentados e aposentadas que recebem mais de três salários-mínimos (SM) nacionais de aposentadoria e restabelecer o teto do INSS (R$ 6.101,00) para os descontos previdenciários.

A emenda, proposta a partir de uma articulação do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES, no qual o SindSaúde-PR tem participação ativa), suprimiria o dispositivo que está no PL 236/2020 e o artigo da Lei 20.122/2019 (Reforma da Previdência estadual) que estabeleceram o aumento de contribuição de 11% para 14% quando houver “deficit atuarial” no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

O projeto começou a ser debatido pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) na sessão plenária desta quarta-feira (2). A proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (os governistas queriam aprovar o projeto como está, sem a alteração proposta pela Emenda), porém o deputado Tadeu Veneri (PT) apresentou pedido de vistas.

Dessa forma, a matéria deve retornar à pauta de votações na próxima semana. O texto aguarda também o parecer da Comissão de Finanças e Tributação antes de ir para votação em plenário.

O SindSaúde-PR continuará acompanhando o trâmite e convoca as servidoras e os servidores para que pressionem os deputados estaduais a aprovarem a emenda.

 

Fonte: SindSáude-PR