NotíciasNotícias jurídicas

Congresso aprova PEC Emergencial que pode congelar salários de servidores por mais de uma década

Como se não bastassem as seguidas tragédias causadas por um governo incapaz de cuidar tanto da Saúde como da economia, as últimas semanas demonstraram mais uma vez a vontade da classe política brasileira em fazer os trabalhadores do setor público pagarem pela crise.

Já aprovada no Senado e agora pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 186 pode congelar os salários das servidoras e dos servidores públicos no Brasil por até 15 anos, segundo especialistas. Disfarçada de “PEC do Auxílio” (já que o governo Bolsonaro usou o projeto como chantagem para a liberação de mais uma rodada de Auxílio-emergencial), a emenda à constituição vai criar um mecanismo que torna o aumento real do salário dos servidores praticamente impossível.

 

Mais regras fiscais, menos investimentos

Não bastasse o Teto de Gastos (EC 95) e o emaranhado de regras fiscais no Brasil, a PEC estabelece uma espécie de “gatilho” para quando as despesas obrigatórias do poder público, em suas diferentes esferas, chegarem ao patamar de 95% das receitas. Nessas situações, o Executivo será obrigado a congelar salários, suspender concursos e retirar outros direitos.

Estados e municípios que descumprirem a medida ficarão impedidos de realizar operações de crédito junto ao Governo Federal. Ou seja, é uma chantagem para, na hora do aperto, a conta sobrar para a classe trabalhadora. No Paraná, sabemos muito bem o que um governo estadual como atual faria com o funcionalismo.

Afinal, Ratinho Jr, até agora, não perdeu uma única oportunidade de agradar o Governo Federal em Brasília e, sempre que pode, demonstra sua fidelidade a Jair Bolsonaro. Ao mesmo tempo, direcionou todo seu governo para atender interesses das elites, e retira direitos das servidoras e dos servidores com imensa voracidade.

 

Em vez de incentivos, cortes

A aprovação é uma afronta às servidoras e aos servidores da Saúde, que lutaram e continuam lutando bravamente na linha de frente do enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus.

Em vez de mais incentivos, as trabalhadoras e os trabalhadores da Saúde receberão congelamento dos ganhos mensais.

A situação só não ficou pior porque os partidos de oposição fizeram uma grande resistência e tentaram impedir que houvesse qualquer contrapartida para o novo auxílio. Para não ser derrotado, o governo cedeu e retirou a proposta de congelar também progressões e promoções.

O governo, que jogou desde sempre contra a vacinação em massa  (e, com isso, impede a única forma de resolução definitiva para a pandemia), corta recursos para manutenção de leitos hospitalares e não fornece respiradores a estados e municípios em situação crítica, agora pune justamente as servidoras e os servidores que vêm se empenhando para fazer o país continuar andando.

 

Mais chantagem

Enquanto na grande mídia e no discurso dos deputados o mantra é o de “fazer sacrifícios” para viabilizar um novo auxílio emergencial, o texto da PEC deixa claro que este será bancado com crédito extraordinário ao orçamento da União. Ou seja, não é preciso mexer no bolso dos servidores estaduais para garantir renda às famílias em situação vulnerável na pandemia. É pura chantagem para retirar direitos de trabalhadores e trabalhadoras para enfraquecer ainda mais os serviços públicos.

 

Fonte: SindSaúde-PR