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Caminhos que percorremos para garantir direitos (promoções, progressões, anuênios e quinquênios)

A suspensão das promoções e progressões foi ato do governador Ratinho por meio do Decreto 4385/2020.

 

O que o sindicato fez?

Em 2020, em audiência com o secretário da Saúde, Beto Preto, o sindicato apresentou argumentos para que fossem efetivados os pagamentos das promoções e progressões de quem adquiriu o direito naquele ano.

O secretário mandou fazer o levantamento detalhado de quem seria beneficiado, o montante a que cada um teria direito e quanto este valor representava no todo.

 

O que o sindicato fez?

Para não perder tempo, o sindicato ajuizou ação requerendo esse direito, argumentando as questões específicas das servidoras e dos servidores da Saúde e a Lei Complementar 173.

O Decreto 4385/2020 foi alterado e as promoções e progressões de 2020 foram pagas.

Porém, o mesmo decreto suspendeu o abono permanência e o quinquênio.

 

O que o sindicato fez?

Ajuizou ação para que fosse cancelada esta decisão, a justiça negou a liminar.

 

O que o sindicato fez?

Entrou com recurso no Tribunal de Justiça, que manteve a negativa

 

O que o sindicato fez?

Entrou com um novo recurso e agora aguardamos o julgamento.

 

O que o governo fez?

Alterou a lei para concessão de progressões e promoções, estabelecendo novos critérios subordinado o pagamento das PP à disponibilidade orçamentária na LDO e na LOA.

 

O que você precisa fazer para defender o seu direito?

Protocolar o pedido do anuênio e do quinquênio.

 

 

Fonte: SindSaúde-PR